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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO 8.216/2025 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR | DECRETO 8.216.pdf | 1.89 MB |
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| Não se Aplica | 09/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO 8.217/2025 - AUTORIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO | DECRETO 8.217.pdf | 2 MB |
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| Não se Aplica | 04/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | MEMORANDO CIRCULAR | Image to PDF 20250905 08.58.13.pdf | 903.36 KB |
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| Não se Aplica | 01/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 22/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APROVADO NO CONCURSO 01/2023 | CCF08082025.pdf | 556.12 KB |
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| Não se Aplica | 23/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N°8.167-2025-DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1c475df393b4ea49fb0ec8ca38ef582d.pdf | 112.55 KB |
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| Não se Aplica | 23/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N°8.166-2025-DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS,INCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf 87.99 KB • Enviado | c0397f35c1711f09d2a950b431afd0cf.pdf | 87.99 KB |
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| Não se Aplica | 03/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº. 19/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| PORTARIA 19-2025.pdf | 503.01 KB |
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| Não se Aplica | 01/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº. 21/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTAS, HIDROMETRIA E FISCALIZAÇÃO.
| PORTARIA 21-2025.pdf | 359.96 KB |
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| Não se Aplica | 01/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº. 20/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
| PORTARIA 20-2025.pdf | 324.02 KB |
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| Não se Aplica | 24/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA 17-2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PORTARIA 17-2025.pdf | 373.8 KB |
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| Não se Aplica | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N 18-2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSITUIÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PORTARIA 18-2025.pdf | 352.93 KB |
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| Não se Aplica | 15/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº. 16/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| PORTARIA 16-2025.pdf | 653.34 KB |
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| Não se Aplica | 15/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº. 15/2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO-PROFISSIONAL, VACÂNCIA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| PORTARIA 15-2025.pdf | 368.47 KB |
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| Não se Aplica | 18/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 12/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS | CCF19022025.pdf | 381.63 KB |
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| Não se Aplica | 18/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 11/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CHEFIA | 11.25.pdf | 349.55 KB |
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| Não se Aplica | 10/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 09/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO | PORTARIA 09.25.pdf | 458.01 KB |
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| Não se Aplica | 07/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 08/2025-DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | PORTARIA 08.25.pdf | 771.44 KB |
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| Não se Aplica | 05/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO.pdf | 446.37 KB |
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| Mensal | 05/02/2025 | 2025 | Fevereiro | PORTARIA N° 07/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO | PORTARIA 0725.pdf | 768.09 KB |
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| Não se Aplica | 06/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA 01/2025 - NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃP PEGOEIRO | CCF06012025.pdf | 684.85 KB |