Atualizado em: 08/02/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000010/2024Dispensa000020/202419/01/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.724,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DARKLENS SUPERMECADOS EIRELI20.686.686/0002-04MaterialACUCARcristal branco, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plastica de 05kg (cinco quilos) com todas as informacoes pertinentes ao produto, previsto na legislacao vigente, constando data de fabricacao e validade nos pacotes individuais, fardo contendo 06 (seis) pacotes de 5kg.KG10,0000R$ 119,94R$ 1.199,40
DARKLENS SUPERMECADOS EIRELI20.686.686/0002-04MaterialCAFETORRADO E MOIDO, DE 1ª QUALIDADE, CLASSIFICACAO OFICIAL BRASILEIRA (TIPO 8 COB.), COM NO MAXIMO DE 15 DE GRAO P.V.A (PRETOS, VERDES E ARDIDOS), ISENTO DE BEBIDAS RIO OU RIOZONA, PONTO DE TORRA MEDIA, MOAGEM MEDIA/FINA E INFORMACOES NA EMBALAGEM CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR, FARDO CONTENDO 12 PACOTES DE 500G.EMBALADOS A VACUO (TIPO TIJOLINHO)UN30,0000R$ 179,40R$ 5.382,00
DARKLENS SUPERMECADOS EIRELI20.686.686/0002-04MaterialLEITELEITE INTEGRAL , tipo longa vida, envasado em caixa tetra pak de 01 (um) litro, tratado termicamente pelo sistema uat (ultra alta temperatura), embalagem original do fabricante, com registro no ma-sif, estampada na embalagem, informacoes do fabricante e data de vencimento;LT1350,0000R$ 4,49R$ 6.061,50
DARKLENS SUPERMECADOS EIRELI20.686.686/0002-04MaterialMANTEIGAcom sal (cloreto de sodio) pasteurizado, pote de 500 gramas, embalagem original do fabricante, com registro no ma-sif, estampada na embalagem, informacoes do fabricante e data de vencimento;UN350,0000R$ 23,09R$ 8.081,50
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