PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Serviço Autonomo de Água de Esgoto de Baixo Guandu - ES
Atualizado em: 21/01/2026 07:03:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000003/2026Dispensa000025/202620/01/2026AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 2.521,31R$ 2.402,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AR CERTIFLEX LTDA26.727.963/0001-85ServicoCERTIFICADO A1PESSOA FISICA, EM ARQUIVO, VALIDADE DE 01 ANO.UN4,0000R$ 98,00R$ 392,00
AR CERTIFLEX LTDA26.727.963/0001-85ServicoCERTIFICADO A3 EM TOKENCNPJ, VALIDADE DE 03 ANOS.UN3,0000R$ 310,00R$ 930,00
AR CERTIFLEX LTDA26.727.963/0001-85ServicoCERTIFICADO A3 TOKENCPF, VALIDADE 03 ANOS.Unidade6,0000R$ 180,00R$ 1.080,00
000002/2026Dispensa000052/202605/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REBOBINAMENTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 62.550,00R$ 58.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA SUBMERSIVEL ADS SERIE EJ 40B STD D115 4,0CV TRIFASICA 220 V COM MATERIAL INCLUSOSERVICO3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 5 CV WEG 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 5 CV 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 3 CV WEG 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO8,0000R$ 1.000,00R$ 8.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOMOTOR 15 CV WEG 4 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 2.800,00R$ 11.200,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOELETRO MOTOR WEG 100 CV 4 POLOS BAIXA ROTACAO 220/380 VOLTS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000001/2026Dispensa000039/202608/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEICAO PARA O DISTRITO DE ALTO MUTUMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.200,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRYSTIANNE CESAR CARVALHO ME09.379.647/0001-40ServicoREFEICAOREFEICAO TIPO MARMITEX OU PRATO FEITO, DEVE CONTER ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, CARNE E SALADAREFEICAO350,0000R$ 30,00R$ 10.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS