Atualizado em: 14/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000115/2024Dispensa000173/202404/11/2024AQUISICAO DE EPIs PARA O SETOR TECNICO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.660,50R$ 2.189,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RM EPIS E CONSUTORIA55.873.351/0001-07MaterialPROTETOR AURICULAR (SILICONE) UN50,0000R$ 3,03R$ 151,50
RM EPIS E CONSUTORIA55.873.351/0001-07MaterialLUVA PVC VERDE FORRADA ASPERATAMANHO 9.5UN20,0000R$ 22,00R$ 440,00
RM EPIS E CONSUTORIA55.873.351/0001-07MaterialCAPA DE CHUVAFORRADA COM C.AUN20,0000R$ 22,25R$ 445,00
RM EPIS E CONSUTORIA55.873.351/0001-07MaterialFILTRO QUIMICO CLASSE 1VAPORES ORGANICOS E GASES ACIDOSUN25,0000R$ 22,00R$ 550,00
RM EPIS E CONSUTORIA55.873.351/0001-07MaterialRESPIRADOR 1/4 FACIAL UN25,0000R$ 24,12R$ 603,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS