Atualizado em: 20/03/2026 07:17:35

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2026Dispensa000041/202608/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE MEDICINA DO TRABALHOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 64.418,09R$ 64.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLIMEP CLINICA DE MED. DO TRAB. E PEDIATRIA LTDA09.445.940/0001-69ServicoEXAME DE ACUIDADE VISUAL Unidade20,0000R$ 73,00R$ 1.460,00
STYMULUS CLINICA DE FISIO E MED DO TRAB LTDA ME33.816.779/0001-77ServicoELETROENCEFALOGRANAEEGUN15,0000R$ 105,00R$ 1.575,00
STYMULUS CLINICA DE FISIO E MED DO TRAB LTDA ME33.816.779/0001-77ServicoAUDIOMETRIA Unidade20,0000R$ 81,00R$ 1.620,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA17.713.361/0001-88ServicoAVALIACAO PSICOSSOCIAL UN15,0000R$ 165,00R$ 2.475,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA17.713.361/0001-88ServicoEXAME DE ELETROCARDIOGRAMAECGUnidade30,0000R$ 95,00R$ 2.850,00
CLIMEP CLINICA DE MED. DO TRAB. E PEDIATRIA LTDA09.445.940/0001-69ServicoEXAME DE ELETROCARDIOGRAMAECGUnidade30,0000R$ 95,00R$ 2.850,00
STYMULUS CLINICA DE FISIO E MED DO TRAB LTDA ME33.816.779/0001-77ServicoAVALIACAO PSICOLOGICA UN15,0000R$ 255,00R$ 3.825,00
STYMULUS CLINICA DE FISIO E MED DO TRAB LTDA ME33.816.779/0001-77ServicoASO - Atestado de Saude Ocupacional UN70,0000R$ 83,50R$ 5.845,00
STYMULUS CLINICA DE FISIO E MED DO TRAB LTDA ME33.816.779/0001-77ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHOContratacao de empresa especializada em servicos de seguranca e medicina do trabalho a fim de elaborar/revisar os Programas: a) de Gerenciamento de Riscos (PGR), b) de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), o Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Tecnico de Insalubridade de Periculosidade (LTIP), lavrar e gerenciar o Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP) e, ainda, laudos e relatorios de mudanca de posto, funcao, readaptacao e retorno ao trabalho, nas unidades da Autarquia. Inclui tambem a atuacao como Perito (Assistente) nas acoes judiciais onde a Autarquia figurar em um dos polos, Programa de Gerenciamento de Risco (PGR- NR 9), e Gerenciamento de Riscos ocupacionais (GRO) (laudos psicossociais), avaliacoes ergonomicas, laudos de insalubridade/periculosidade e envio de dados ao eSocial, inclusive via Integracao e envio de todas as informacoes do PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP e dos exames medicos admissional, demissional, retorno ao trabalho, periodicos, CAT com o eSocial representando assim um avanco significativo na gestao de Saude e Seguranca no Trabalho. A Contratada, devera alinhar e ser responsavel pelo envio dos seus processos com as diretrizes do eSocial, para assegurar a conformidade legal, e contribuir para a construcao de um ambiente de trabalho mais seguro e saudavel, em total consonancia com as melhores praticas do mercado. Os servicos incluem ainda, o assessoramento a implantacao, revisao e todo o conjunto de acoes do SIPAT e, e Exames Medicos Periodicos Ocupacionais (Periodico, Admissional e Demissional)MES12,0000R$ 3.500,00R$ 42.000,00
000010/2026Dispensa000026/202602/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AREIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 55.245,00R$ 43.875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMANDO COMERCIO DE AREIA LTDA MEE02.513.258/0001-17MaterialAREIA GROSSA LAVADAE CLASSIFICADA SEGUNDO AS PARTICULAS DE MAIOR E MENOR DIAMETRO EM NO MINIMO DE 2,0 MM E O MAXIMO DE 4,8 MM, DE ACORDO COM SUA COMPOSICAO GRANULOMETRICA. AS SUBSTANCIAS NOCIVAS NAS AREIAS NAO DEVEM EXCEDER AOS SEGUINTES LIMITES:TORROES DE ARGILA = 1,5 - IMPUREZAS ORGANICAS = 1,0 - O MATERIAL DEVERA ATENDER A NBR 7221/12TONELADA1500,0000R$ 29,25R$ 43.875,00
000007/2026Dispensa000035/202626/02/2026AQUISICAO DE MANGOTESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 23.885,70R$ 22.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATIVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA-EPP39.341.326/0001-18MaterialMANGOTE4 - MANGUEIRA DE SUCCAO 4 - Em PVC rigido; minimo de 75 PSI; indicada para servicos pesados de succao e descarga de liquidos nas mais variadas aplicacoes (dragas, lama, limpeza de fossas, limpeza de galerias subterraneas, caminhoes pipa, produtos quimicos, etc.)MT35,0000R$ 175,00R$ 6.125,00
ATIVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA-EPP39.341.326/0001-18MaterialMANGOTE3 - MANGUEIRA DE SUCCAO 3 - Em PVC rigido; minimo de 75 PSI; indicada para servicos pesados de succao e descarga de liquidos nas mais variadas aplicacoes (dragas, lama, limpeza de fossas, limpeza de galerias subterraneas, caminhoes pipa, produtos quimicos, etc.)MT80,0000R$ 95,00R$ 7.600,00
ATIVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA-EPP39.341.326/0001-18MaterialMANGOTE2 - MANGUEIRA DE SUCCAO 2 - Em PVC rigido; minimo de 75 PSI; indicada para servicos pesados de succao e descarga de liquidos nas mais variadas aplicacoes (dragas, lama, limpeza de fossas, limpeza de galerias subterraneas, caminhoes pipa, produtos quimicos, etc.)MT250,0000R$ 34,50R$ 8.625,00
000002/2026Inexigibilidade000069/202613/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE CURSO DE CONTROLE INTERNO: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO TCEES PARA O ENVIO A PCA EM 2026;Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.052,00R$ 2.052,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Fundacao Espirito-santense de Tecnologia FEST02.980.103/0001-90ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA DE CURSOSCONTROLE INTERNO: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDER PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO TCEES PARA O ENVIO A PCA EM 2026.SERVICO1,0000R$ 2.052,00R$ 2.052,00
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