Atualizado em: 05/12/2025 07:14:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000096/2025Dispensa000203/202504/12/2025AQUISICAO DE PRE MOLDADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 68.120,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELOY IND.COM.MAT.DE CONST.LTDA01.679.520/0001-35MaterialANEL PEQUENOCONCRETO 0,60 m (0,60 cm) x 0,30 m (30 cm) de alturaUN100,0000R$ 80,00R$ 8.000,00
ELOY IND.COM.MAT.DE CONST.LTDA01.679.520/0001-35MaterialTAMPAO PEQUENOCONCRETO 0,60 m (0,60 cm) x 0,30 m (30 cm) de alturaUN100,0000R$ 80,00R$ 8.000,00
ELOY IND.COM.MAT.DE CONST.LTDA01.679.520/0001-35MaterialANEL GRANDECONCRETO 0,100 m (100 cm) x 0,30 m (30 cm) de alturaUN100,0000R$ 220,00R$ 22.000,00
ELOY IND.COM.MAT.DE CONST.LTDA01.679.520/0001-35MaterialTAMPAO GRANDECONCRETO 0,100 m (100 cm) x 0,30 m (30 cm) de alturaUN100,0000R$ 220,00R$ 22.000,00
000095/2025Dispensa000201/202528/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE LOCACAO DE NOTEBOOKS, INCLUINDO INSTALACAO, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 4.546,68R$ 3.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VISAO INFORMATICA LTDA-MEE04.118.332/0001-26ServicoLOCACAO DE COMPUTADORES5 COMPUTADORES - Processador minimo Intel Core i5 ou AMD Ryzen 5 - 16 GB de RAM - SSD de 480 GB ou superior - Tela de 15,6 - Wi-Fi e Bluetooth - Bateria minima de 6 horas - Webcam HD - Windows 11 Pro ou superior - Teclado ABNT com teclado numerico - Instalacao e entrega - Suporte tecnico remoto e presencial - Manutencao preventiva e corretiva - Troca do equipamento em ate 72 horasMES4,0000R$ 960,00R$ 3.840,00
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