Atualizado em: 20/01/2026 08:56:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000052/202605/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REBOBINAMENTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.ConcluidaR$ 62.550,00R$ 58.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA SUBMERSIVEL ADS SERIE EJ 40B STD D115 4,0CV TRIFASICA 220 V COM MATERIAL INCLUSOSERVICO3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 5 CV WEG 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 5 CV 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOBOMBA 3 CV WEG 2 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO8,0000R$ 1.000,00R$ 8.000,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOMOTOR 15 CV WEG 4 POLOS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO4,0000R$ 2.800,00R$ 11.200,00
ELETROMECANICA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA44.014.367/0001-30ServicoREBOBINAMENTOELETRO MOTOR WEG 100 CV 4 POLOS BAIXA ROTACAO 220/380 VOLTS COM MATERIAL INCLUSOSERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000001/2026Dispensa000039/202608/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEICAO PARA O DISTRITO DE ALTO MUTUMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.200,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRYSTIANNE CESAR CARVALHO ME09.379.647/0001-40ServicoREFEICAOREFEICAO TIPO MARMITEX OU PRATO FEITO, DEVE CONTER ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, CARNE E SALADAREFEICAO350,0000R$ 30,00R$ 10.500,00
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