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Serviço Autonomo de Água de Esgoto de Baixo Guandu - ES
Atualizado em: 04/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
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000066/2025Dispensa000118/202515/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE MAO DE OBRA E REPARACAO DE ESTUFA DE CULTURA BACTERIOLOGICA ECB LINEALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.160,00R$ 1.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REFLEMED ENGENHARIA CLINICA46.768.576/0001-02ServicoPRESTACAO DE SERVICO - MAO DE OBRACONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE MAO DE OBRA E REPARACAO DE ESTUFA DE CULTURA BACTERIOLOGICA ECB LINEASERVICO1,0000R$ 1.980,00R$ 1.980,00
000065/2025Dispensa000122/202528/05/2025AQUISICAO DE VALVULA DE PE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.284,59R$ 31.072,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPHA SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA45.249.664/0001-27MaterialVALVULA DE PECOM CRIVO, COM FLANGE Fº Fº DN100 MM C/ CESTO INOX.Unidade8,0000R$ 1.424,00R$ 11.392,00
ALPHA SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA45.249.664/0001-27MaterialVALVULA DE PECOM CRIVO, COM FLANGE Fº Fº DN300 MM C/ CESTO INOX.Unidade3,0000R$ 6.560,00R$ 19.680,00
000064/2025Dispensa000105/202501/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ELABORACAO DE PROJETO PARA CONSTRUCAO DE UM RESERVATORIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 131.361,00R$ 99.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
QUALIFICA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA17.625.980/0001-10ServicoContratacao de empresa para elaboracao de projetospara desenvolvimento de servicos abaixo, a fim de atender as necessidades do SAAE de Baixo Guandu / ES, visando a melhoria no sistema de reservatorio e distribuicao de agua potavel, no municipio em questao. Elaboracao de projetos para novo reservatorio de agua potavel com capacidade util de reservacao de para 2.000.000 l (dois milhoes de litros), tendo sua estrutura em concreto armado; o projetos deve conter no minimo mas nao se limitando a: Levantamento topografico da area do tanque e das linhas de interligacao entre ETA e novo reservatorio e do novo reservatorio a rede de distribuicao existente; Sondagem de solos na regiao do reservatorio; Arquitetura do reservatorio incluindo Layout e implantacao; Projeto de fundacoes (direta ou indireta); Projeto estrutural do novo reservatorio e se necessario das ancoragens da tubulacao; Projeto mecanico, definindo bombas e demais itens necessarios; Projeto de tubulacao com planta, isometricos, suportes, etc; Projeto eletrico com plantas, diagramas, detalhes tipico,etc; Projeto de instrumentacao / automacao, com plantas, dagramas, detalhes tipicos, etc; Planilha de quantidades e precos padrao para licitacao; Memorial descritivo de todos os projetos; Memorial de calculo de todos os projetos; Especificacao tecnica; Listas de materiais; Folhas de dados de todos equipamentos mecanico, eletricos, instrumentos e similares; cronogramas fisico-financeiros.SERVICO1,0000R$ 99.800,00R$ 99.800,00
000063/2025Dispensa000119/202516/05/2025AQUISICAO DE TUBETE LONGO DN-15Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.908,00R$ 4.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAEM PRODUTOS INJETADOS LTDA - EPP03.984.588/0001-53MaterialTUBETE LONGO METAL (ALONGADO) DN 15 Unidade400,0000R$ 12,30R$ 4.920,00
000062/2025Dispensa000116/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PUBLICACAO DE MEIA PAGINA DE JORNAL IMPRESSOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 966,67R$ 750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIANA APARECIDA RODRIGUES NOIMECK55.783.996/0001-40ServicoCONTRATACAO DE JORNAL IMPRESSOCOM CIRCULACAO NO MUNICIPIO ( PACOTE DE 1/2 PAGINA )SERVICO1,0000R$ 750,00R$ 750,00
000060/2025Dispensa000110/202501/05/2025AQUISICAO DE MATERIAL EXPEDIENTELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 19.229,68R$ 17.341,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialBORRACHA, branca, altamente macia, para apagar escrita de grafite, em latex,medindo aproximadamente 42x29x10mm (Nº20) boa qualidadeUN30,0000R$ 2,40R$ 72,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialEXTRATOR DE GRAMPOEX03UN20,0000R$ 3,90R$ 78,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialESTILETE LARGO C/ LAMINA 18MM X 4MM UN30,0000R$ 3,90R$ 117,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialCANETA MARCA TEXTOCOM PONTA FACETADA COR AMARELA, PARA TRACOS DE 1 A 4 MM, TINTA FLUORESCENTE, VALIDADE 03 ANOS.Unidade60,0000R$ 2,90R$ 174,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialMOLHA DEDO COM SILICONE UN30,0000R$ 6,90R$ 207,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialPILHA AAA ALCALINA UN50,0000R$ 4,20R$ 210,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialCLIPS 4/0 GALVANIZADO ACC CX C/50 CX40,0000R$ 5,50R$ 220,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialCOLA BASTAO (LAVAVEL)90 gUnidade30,0000R$ 8,90R$ 267,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialCLIPS N. 2/0 GALVANIZADO - ACC C/100 UN40,0000R$ 6,90R$ 276,00
PROJEHAB PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME11.024.204/0001-89MaterialLAPIS PRETO N° 2, REDONDO PRIMEIRAlinhaUN300,0000R$ 1,00R$ 300,00
000058/2025Dispensa000093/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE ANALISES AGUA BRUTA E AGUA TRATADA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 78.314,76R$ 56.406,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA BRUTAOxigenio Dissolvido, Demanda Bioquimica de Oxigenio.SERVICO6,0000R$ 108,00R$ 648,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA BRUTAcianobacterias.SERVICO18,0000R$ 100,00R$ 1.800,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA TRATADA- SISTEMA DE DISTRIBUICAOAtividade Alfa Total, Atividade Beta Total.SERVICO6,0000R$ 300,00R$ 1.800,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA BRUTADemanda Bioquimica de Oxigenio.SERVICO30,0000R$ 66,00R$ 1.980,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA TRATADA- SISTEMA DE DISTRIBUICAO2,4,6 Triclorofenol, 2,4 diclorofenol, Acidos Haloaceticos total, Bromato, Cloraminas Total, Clorato, Clorito, N-nitrosodimetilamina, Trihalometanos Total.SERVICO18,0000R$ 375,00R$ 6.750,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA BRUTAcoliformes totais, e.coli, clorofina-a.SERVICO48,0000R$ 224,00R$ 10.752,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA TRATADA- SAIDA DO TRATAMENTOAntimonio, Arsenio, Bario, Cadmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Mercurio, Niquel, Selenio, Uranio, Nitrato, Nitrito, 1,2 Dicloroetano, Benzeno, Benzopireno, Cloreto de Vinila, Di(2-etilhexil) ftalato, Diclorometano, Dioxano, Epicloridrina, Etilbenzeno, Pentaclorofenol, Tetracloreto de Carbono, Tetracloroetano, Tolueno, Tricloroeteno, Xilenos, 2,4D, Alacloro, Aldicarbe + Aldicarbesulfona +Aldicarbesulfoxido, Aldrin + Dieldrin, Ametrina, Atrazina + S-Clorotriazinas (Deetil-Atrazina - Dea, Deisopropil-Atrazina - Dia e Diaminoclorotriazina -Dact), Carbendazim, Carbofurano, Ciproconazol, Clordano, Clorotalonil, Clorpirifos + Clorpirifos-oxon, DDT+DDD+DDE, Difenoconazol, Dimetoato+ometoato, Diuron, Epoxiconazol, Fipronil, Flutriafol, Glifosato + AMPA, Hidroxi-Atrazina, Lindano (gama HCH), Malationa, Mancozebe + ETU, Metamidofos + Acefato, Metolacloro, Metribuzim, Molinato, Paraquate, Picloram, Profenofos, Propargito, Protioconazol + ProticonazolDestio, Simazina,Tubuconazol,Terbufos, Tiametoxam, Tiodicarbe, Tirem, Trifluralina, Amonia (como N), 1,2 diclorobenzeno, 1,4 diclorobenzeno, Gosto e Odor, Monoclorobenzeno, Sodio, Solidos dissolvidos totais, Sulfeto de Hidrogenio, Sulfato, Zinco, Microcistina.SERVICO6,0000R$ 2.440,00R$ 14.640,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoANALISE AGUA BRUTAdemanda bioquimica de oxigenio, demamda quimica de oxigenio, oxigenio dissolvido, cor verdadeira, fosforo total, antimonio, arsenio, bario, cadmio, chumbo, cobre, cromo, fluoreto, condutividade, mercurio, niquel, selenio, uranio, nitrato, nitrito, nitrogenio amoniacal, 1,2 dicloroetano, benzeno, benzopireno, cloreto de vinila, Di(2-etilhexil) ftalato, diclorometano, dioxano, epicloridina, etilbenzeno, pentaclorofenol, tetracloreto de carbono, tetracloroetano, tolueno, tricloroeteno, xilenos, 2,4D, alacloro, aldicarbe+aldicarbesulfona+aldicarbesulfoxido, aldrin+dieldrin, ametrina, atrazina + s-clorotriazinas (deetil-atrazina- Dea, deisopropil-atrazina- dia e diaminoclorotriazinha- dact, carbendazim, carbofurano, ciproconazol, clordano, clorotalonil, clorpirifos + clorpirifos-oxon, DDT+DDD+DEE, difenoconazol, dimetoato+ometoato, diuron, epoxiconazol, fipronil, flutriafol, glifosato + AMPA, hidroxi-atrazina, Lindano (gama HCH), Malationa, Mancozebe + ETU, Metamidofos + Acefato, Metolacloro, Metribuzim,Molinato,Paraquate,Picloram,Profenofos, Propargito, Protioconazol + ProticonazolDestio, Simazina, Tubuconazol, Terbufos, Tiametoxam, Tiodicarbe, Tirem, Trifluralina.SERVICO6,0000R$ 3.006,00R$ 18.036,00
000057/2025Dispensa000111/202505/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.680,04R$ 60.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CELTICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA07.819.984/0001-86ServicoPrestacao de Servicos Tecnicos de Geoprocessamentoincluindo locacao, licenca de uso, manutencao, suporte tecnico, bem como implantacao, conversao de dados, integracoes com softwares legados treinamento in loco , de sistema web de informacao geografica para servicos de saneamento, incluindo infraestrutura e disponibilidade de servico 24 horas x 7 dias de semana na modalidade on-premises para o Sistema de Informacao Geografica (SIG), e dos APP aplicativos e supervisorio, conforme termo de referencia.SERVICO12,0000R$ 5.050,00R$ 60.600,00
000013/2025Inexigibilidade000090/202505/05/2025CONTRATACAO DE CURSO DE CAPACITACAO EM LICITACOES E CONTRATOS ADMSLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 7.960,00R$ 7.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IOC CAPACITACAO LTDA10.825.457/0001-99ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA DE CURSOSLICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSERVICO2,0000R$ 3.980,00R$ 7.960,00
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