Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL (SEDE E DISTRITOS)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA	para prestacao de servicos de assessoria tecnica ambiental na sede e distritos (ETA, ETEs, RIO DOCE E RIO GUANDU) A.Licenca Ambiental Consultoria e acompanhamento do processo da licenca ambiental, com apresentacao dos relatorios de condicionantes nos prazos previstos. B.Outorga para Captacao de agua Acompanhamento da outorga para captacao de agua e apresentacao dos relatorios de condicionantes nos prazos previstos, incluindo a Declaracao Anual de Recursos Hidricos quando solicitado. C.Outorga para lancamento de Efluentes Acompanhamento da outorga para lancamento de efluentes e apresentacao dos relatorios de condicionantes nos prazos previstos, incluindo a Declaracao Anual de Recursos Hidricos D.Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos - PGRS Acompanhamento Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos - PGRS E.Projeto de Compensacao Ambiental Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Compensacao F.Relatorio Anual de Residuos IEMA Elaboracao do Relatorio Anual de Residuos G.Relatorio Anual de Atividades do Ibama Entrega do relatorio anual de atividades do Ibama H.Projeto de Educacao Ambiental dos Trabalhadores - PEAT Apresentacao do Plano de Educacao dos Trabalhadores, com comprovacao da realizacao da campanha anual I.Relatorio Anual do SNIS Entrega do relatorio anual do SNIS	1,0000	R$ 2.097,69	R$ 2.097,69
					Total Geral R$ 2.097,69

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2022	0000636/2022	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 2.097,69
				Total Geral R$ 2.097,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2022	0000636/2022	0000759/2022	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 2.097,69
						Total Geral R$ 2.097,69

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: