Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE MEDICINA DO TRABALHO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO	realizar auditoria completa em documentos pertinentes a seguranca e medicina do trabalho, visando adequa-los as legislacoes vigentes e procurando minimizar as acoes por parte de fiscalizacao de orgaos competentes; elaborar e executar as acoes propostas nos programas exigidos pelas legislacoes vigentes, tais como o programa de prevencao riscos ambientais (ppra) responsabilizar-se pelo programa de controle medico de saude ocupacional (pcmso), atuando como medico coordenador do programa, como determina a nr 7 controlar o vencimento dos atestados de saude ocupacional (aso), conforme o pcmso da contratante; emitir, no final de um ano, o relatorio anual do pcmso, conforme a nr 7; realizar visitas periodicas as instalacoes da contratante, com o tecnico de seguranca do trabalho, para realizar servicos de consultoria e auditoria; acompanhar os trabalhos e documentacoes da comissao interna de prevencao de acidentes (cipa), conforme determina a nr 5; definir e acompanhar o uso de equipamentos de protecao individual (epi), bem como realizar treinamento sobre uso, guarda, conservacao e higienizacao dos mesmos; promover palestras coletiva e/ou individualmente junto aos colaboradores sobre temas relacionados a prevencao de acidentes de trabalho; auxiliar os setores de recursos humanos e/ou departamento de pessoal nas atividades pertinentes a seguranca e medicina do trabalho; Implementar o programa de prevencao de acidentes (ppa), com o intuito de evitar acidentes de trabalho; auxiliar, com a parte tecnica, mudancas que deverao ser realizadas nos ambientes de trabalho, com o intuito da preservacao da saude e da integridade fisica dos colaboradores; atuar como assistente tecnico em possiveis pericias judiciais. acompanhar e auxiliar em obras do saae e de empresas terceirizadas, para prevencao de acidentes e uso correto de epi, notifica e informa ao gestor do contrato do ocorrido e solucoes.	1,0000	R$ 1.290,00	R$ 1.290,00
					Total Geral R$ 1.290,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0000165/2025	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 1.290,00
				Total Geral R$ 1.290,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0000165/2025	0000212/2025	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 1.225,50
						Total Geral R$ 1.225,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: