Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUCIANO BARRETO CORDEIROFiscal TitularPortaria 06
REGINALDO RODRIGUES FERREIRAFiscal TitularPortaria 04
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2022000047/2022Aditivo01/12/2022REGULACAOVigenteR$ 50.000,00
002/2023000047/2022Aditivo20/12/2023regulacaoVigenteR$ 60.000,00
003/2024000047/2022Aditivo11/12/2024regulacaoVigenteR$ 70.000,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
15/05/2025 0000548/2025 OriginalOrcamentarioAGENCIA REGULADORA INTERMUN. DE SANEAMENTO BA DEMAR$ 5.559,51
24/06/2025 0000607/2025 OriginalOrcamentarioAGENCIA REGULADORA INTERMUN. DE SANEAMENTO BA DEMAR$ 6.154,90
23/07/2025 0000717/2025 OriginalOrcamentarioAGENCIA REGULADORA INTERMUN. DE SANEAMENTO BA DEMAR$ 5.595,92
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