Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE MEDICINA DO TRABALHO

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO	. REALIZAR AUDITORIA COMPLETA EM DOCUMENTOS PERTINENTES A SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO ADEQUA-LOS AS LEGISLACOES VIGENTES E PROCURANDO MINIMIZAR AS ACOES POR PARTE DE FISCALIZACAO DE ORGAOS COMPETENTES; . ELABORAR E DAR ORIENTACAO NAS ACOES PROPOSTAS NOS PROGRAMAS EXIGIDOS PELAS LEGISLACOES VIGENTES, TAIS COMO O PROGRAMA DE PREVENCAO RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) . ELABORAR O PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO), ESTABELECENDO UM MEDICO COORDENADOR RESPONSAVEL, COMO DETERMINA A NR 7 . CONTROLAR O VENCIMENTO DOS ATESTADOS DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO), CONFORME O PCMSO; . EMITIR, NO FINAL DE UM ANO, O RELATORIO ANUAL DO PCMSO, CONFORME A NR 7; . REALIZAR VISITAS PERIODICAS AS INSTALACOES DA CONTRATANTE, COM O TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO, PARA REALIZAR SERVICOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA; . ACOMPANHAR OS TRABALHOS E DOCUMENTACOES DA COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES (CIPA), CONFORME DETERMINA A NR 5; . DEFINIR E ACOMPANHAR O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI), BEM COMO REALIZAR TREINAMENTO SOBRE USO, GUARDA, CONSERVACAO E HIGIENIZACAO DELES; . PROMOVER PALESTRAS COLETIVA E/OU INDIVIDUALMENTE JUNTO AOS COLABORADORES SOBRE TEMAS RELACIONADOS A PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRABALHO; . AUXILIAR OS SETORES DE RECURSOS HUMANOS E/OU DEPARTAMENTO DE PESSOAL NAS ATIVIDADES PERTINENTES A SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO; . IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTES (PPA), COM O INTUITO DE EVITAR ACIDENTES DE TRABALHO; . AUXILIAR, COM A PARTE TECNICA, MUDANCAS QUE DEVERAO SER REALIZADAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO, COM O INTUITO DA PRESERVACAO DA SAUDE E DA INTEGRIDADE FISICA DOS COLABORADORES; . ATUAR COMO ASSISTENTE TECNICO EM POSSIVEIS PERICIAS JUDICIAIS; . ACOMPANHAR E AUXILIAR EM OBRAS DO SAAE E DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PARA PREVENCAO DE ACIDENTES, ORIENTANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO VIGENTES, BEM COMO NOTIFICAR E INFORMAR AO GESTOR DO CONTRATO AS INCOFORMIDADES. . ELABORAR O PPP - PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES, QUANDO SOLICITDO PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COM PRAZO DE 30 DIAS DE ANTECEDENCIA.	1,0000	R$ 1.050,00	R$ 1.050,00
					Total Geral R$ 1.050,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0000689/2024	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 1.050,00
				Total Geral R$ 1.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0000689/2024	0000829/2024	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BGU-ES	R$ 997,50
						Total Geral R$ 997,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: